Recentemente, uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina trouxe à tona um esquema sofisticado de fraude envolvendo médicos, advogados e empresários no plano de saúde de servidores públicos do estado. As investigações apontam que o grupo utilizava decisões judiciais para autorizar procedimentos com valores inflados — em alguns casos, até 20 vezes acima do custo real.
Entre os exemplos identificados está o de uma cirurgia cujo valor saltou de R$ 29 mil para mais de R$ 600 mil. O esquema incluía ainda a apresentação de orçamentos superfaturados, especialmente em itens de OPME (órteses, próteses e materiais especiais), além da simulação de concorrência entre empresas que, na prática, pertenciam ao mesmo grupo econômico.
Até o momento, o prejuízo estimado chega a R$ 6 milhões. A operação resultou no bloqueio de bens, apreensões e na proibição de empresas envolvidas firmarem contratos com o poder público.
Para a diretora do Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance (Ibrac), Kátia Lema Perez, o caso evidencia falhas estruturais que vão além de um episódio isolado. “Esse tipo de fraude revela não apenas desvios de conduta individuais, mas fragilidades sistêmicas nos mecanismos de controle. Quando há espaço para manipulação de processos judiciais e ausência de verificação técnica independente, o risco de prejuízo ao erário se torna exponencial”, afirma.
Segundo ela, setores como o da saúde, que lidam com alta complexidade técnica e grandes volumes financeiros, demandam estruturas robustas de governança e auditoria contínua. “A adoção de programas de compliance bem estruturados, com auditorias regulares, uso de tecnologia para cruzamento de dados e validação técnica dos procedimentos é essencial para prevenir esse tipo de prática. Além disso, é fundamental investir em transparência e rastreabilidade dos processos, especialmente quando envolvem recursos públicos”, destaca Kátia.
A diretora também ressalta a importância da atuação preventiva em órgãos públicos. “Mais do que identificar fraudes após sua ocorrência, o desafio está em criar ambientes institucionais capazes de inibir irregularidades desde a origem, inclusive na administração pública. Há uma falsa ideia de que governança é uma agenda restrita ao setor privado, o que acaba atrasando a implementação de controles mais eficientes no setor público”, pontua.
Nesse contexto, especialistas reforçam que boas práticas de compliance na administração pública devem incluir políticas claras de integridade, segregação de funções, auditorias independentes, canais de denúncia efetivos e monitoramento contínuo de contratos, especialmente em áreas críticas, como é o caso da saúde. A integração entre órgãos de controle, o uso de inteligência de dados e a capacitação de gestores também são apontados como pilares para reduzir vulnerabilidades e ampliar a eficiência do gasto público.
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ALINE PORFIRIO RIBEIRO
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