Fórum em Brasília debate modelos inovadores para ampliar acesso à tratamentos de doenças raras no SUS

Realizado em Brasília (DF) pelo Instituto de Desenvolvimento Nacional da Aliança pela Saúde (iDNA Saúde), com apoio científico da Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras (iTec Raras), o 3º Fórum Brasileiro de Doenças Raras e Negligenciadas reuniu, em 12 de maio, na Câmara dos Deputados (auditório Nereu Ramos, anexo II), lideranças da indústria farmacêutica e de biotecnologia, autoridades governamentais, reguladores e representantes da sociedade civil para debater caminhos voltados à inovação em saúde no Brasil. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para acelerar o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias em saúde, além de promover um diálogo coordenado sobre políticas públicas capazes de ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos para doenças raras e negligenciadas.

Um dos destaques da programação foi a mesa redonda dedicada ao Projeto de Lei (PL) 667/2021, que institui acordos de compartilhamento de risco no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL permite que o Executivo utilize acordos de acesso gerenciado para a aquisição de tecnologias em saúde, por meio de negociações firmadas entre o governo e empresas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), condicionadas ao monitoramento contínuo dos resultados clínicos e econômicos.

Sob a moderação da Barbara Krug, sócia-diretora da KAT Consultoria Farmacêutica, o debate reuniu Andrei Sevciuc, diretor geral da Ipsen Brasil e head para a América Latina, José Mauro Cunha, diretor de projetos especiais na ANADEM (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Ana Karine Bittencourt, diretora-presidente do Instituto DEAF1 e Flávia Borges, médica e diretora-científica da Instituto Cure PMS.

Durante o debate, Sevciuc destacou que as doenças raras demandam modelos diferenciados de compartilhamento de risco. “Por definição, as populações afetadas são menores e, tipicamente, os estudos clínicos também têm um N menor – o que pode colaborar para aumentar as incertezas de desfechos de longo prazo e gerar insegurança no pagador. Esse tipo de barreira não pode limitar ou inviabilizar o acesso em doenças raras. Pelo contrário, é preciso criar novos mecanismos, pensar em como coletar e monitorar dados e tomar decisões contínuas baseadas nas evidências já existentes. Nesse contexto, a indústria tem diversos papéis. Um deles é ajudar a entender o que funciona em outros países e, sobretudo, pensar como esses modelos se aplicam a realidade do SUS. Porque, quando se fala em acordo de gerenciamento de risco, tipicamente se pensa em um cenário ideal em que todos os desfechos são medidos e existe uma rede clínica estruturada que conseguirá fazer isso de maneira relativamente fácil. E essa raramente é a verdade”. 

O executivo destacou ainda que acredita no potencial do PL 667/2021 para abrir caminhos para modelos de compartilhamento mais simples e sustentáveis. “Nós acreditamos. Temos procurado o Ministério para conversar. Inclusive, submetemos um primeiro produto de doenças raras que visa diminuir — ou praticamente acabar — com a imprevisibilidade orçamentária.”

Na visão das representantes da sociedade civil, o PL representa um avanço importante, mas ainda exige aperfeiçoamentos e maior participação dos pacientes na construção do modelo. Ana Karine Bittencourt reforçou que o projeto é “muito louvável”, mas pontuou a necessidade de ampliar o envolvimento da sociedade civil organizada. Já Flávia Borges destacou que ainda existem desafios relevantes para a implementação efetiva da proposta. “Espero que a gente possa participar construindo melhor o projeto porque ainda têm muitos entraves. Muita coisa ainda precisa ser trabalhada para se tornar possível.”

Ao comentar os desafios para implementação do modelo, José Mauro Cunha ressaltou a importância da qualificação diagnóstica e da estrutura assistencial quando se trata de doenças raras. “Um deles é a triagem eficaz. Para você chegar num ponto onde a prescrição é decorrente de um diagnóstico bem feito, você tem que ter uma equipe qualificada, profissionais de saúde que possam fazer uma triagem, possam fazer um atendimento, chegar a um diagnóstico correto, para que aquele medicamento de alto custo que foi despendido pela indústria farmacêutica para a farmácia tenha, de fato, a efetividade e chegue para a pessoa certa. Então essa é uma das questões que nós temos que avaliar.”

Ao final da mesa, os participantes reforçaram que a construção de modelos sustentáveis para doenças raras depende de colaboração contínua entre governo, indústria, profissionais de saúde e sociedade civil. “A sociedade civil é uma força que não pode ser dispensada nessa engrenagem. Quem quer mais o tratamento para os nossos filhos do que nós? Acho que ninguém”, finalizou Ana Karine.

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