O setor de logística rodoviária brasileiro passa por adequações regulatórias estruturais neste mês. Conforme reportado em recente publicação da Agência Brasil, o Governo Federal iniciou a fiscalização e a aplicação de novas regras restritivas para o transporte rodoviário, sendo a principal delas a obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início da viagem.
A medida implementa uma trava nos sistemas de emissão documental: as plataformas de pagamento eletrônico de frete e os sistemas governamentais bloqueiam a operação caso o valor acordado para o trajeto seja inferior ao piso mínimo estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa atualização regulatória visa garantir a conformidade financeira em toda a cadeia de suprimentos, alterando o planejamento de custos de rotinas diárias, desde a distribuição urbana até o transporte de cargas de longa distância no território nacional.
Para os atuantes do mercado, a mudança exige atualização imediata de softwares de gestão de frota (TMS) e revisão de contratos. "A adequação sistêmica é um passo obrigatório para mantermos a conformidade com as exigências da ANTT", analisa Everaldo Correia, sócio proprietário da transportadora SegBem. "As novas travas de validação do CIOT exigem que tanto os embarcadores quanto os operadores logísticos atuem com precisão matemática nos cálculos e total transparência de dados desde a negociação inicial", complementa o executivo.
As diretrizes da agência reguladora possuem abrangência nacional e impactam diferentes modalidades de veículos e especificações de volume. Operações logísticas de alta complexidade, que exigem rotas especiais para o deslocamento de maquinários pesados ou cargas indivisíveis, também estão sujeitas ao rigor do novo sistema de validação de piso mínimo. As empresas do segmento seguem em processo de adaptação tecnológica para assegurar o escoamento contínuo e evitar sanções, multas ou retenções de veículos nas rodovias brasileiras.
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MARCOS MOREIRA CANGUSSU
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