STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma. Por unanimidade, colegiado rejeitou recurso protocolado pela PGR. 30/06/2026
Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos Seguindo entendimento de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia, os valores serão limitados a 35% do teto constitucional 30/06/2026
Organizações pedem rapidez ao STF no julgamento da Lei Cota Zero no MT Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso aponta que entre entre os impactos negativos das leis estão as perdas econômicas e a baixa assistência aos pescadores afetados. 30/06/2026
Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio Com a liberação, o julgamento deverá ser realizado em agosto deste ano, após o período de recesso na Corte. A data ainda não foi definida. 30/06/2026
Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas Legislação proíbe emissoras de rádio e televisão de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato aos cargos em disputa. 30/06/2026
STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações Acórdão considera omissão na regulamentação de excessos e pode determinar nova regra geral para todos os estados. 29/06/2026
Roubos de carga em São Paulo caem 37% em maio Maioria das ocorrências aconteceu na capital e Grande São Paulo. Casos de estupro registraram aumento de 4,7% 29/06/2026
Começa em SP audiência de tenente-coronel acusado de feminicídio de PM A audiência foi virtual e ouviu duas testemunhas de acusação nesta segunda-feira. 29/06/2026
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil. 27/06/2026
Arquivos da Justiça guardam muitas histórias envolvendo o futebol Entre os destaques estão o furto da Taça Jules Rimet, a ação que envolveu o álbum de figurinhas "Heróis do Tri" e o sequestro do pai do jogador Romário. 27/06/2026
PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula nas redes Na postagem, feita no dia em que o ex-presidente da Venezuela foi preso, o senador disse que o presidente seria delatado. 26/06/2026
PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro De acordo com a corporação, que é responsável pela prisão domiciliar, a central de monitoramento emitiu um alerta de perda de sinal. O episódio ocorreu às 18h57, mas o equipamento voltou a funcionar e não precisou ser trocado. 26/06/2026
Mendonça vai comandar apuração sobre dinheiro de Vorcaro em Dark Horse O filme que retrata a vida política de Bolsonaro ganhou destaque após o site The Intercept revelar que Flávio Bolsonaro pediu dinheiro a Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar as gravações 26/06/2026
Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam Julgados e baixados passaram de respectivamente 51 e 62, para 164 e 175, de 2024 para 2025. 26/06/2026
STF tem 4 votos para liberar pagamento de penduricalhos retroativos Ministros julgam recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. Julgamento virtual termina na segunda-feira. 26/06/2026
Mendonça suspende multas de norma sobre saúde mental no trabalho Para o ministro, a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. 26/06/2026
Operação Contenção: 17% dos policiais retiraram as câmeras corporais MPRJ analisou equipamentos utilizados por 51 integrantes do Bope. Ação policial em outubro de 2025 deixou mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais. 25/06/2026
PGR rejeita proposta de delação premiada de ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa é um dos investigados no caso do Banco Master. Procuradoria entendeu que a defesa dele não apresentou elementos novos em relação aos fatos já descobertos pela investigação da PF. 25/06/2026
Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para Papudinha Desde março deste ano, o banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. 25/06/2026
Gonet diz que não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Procurador disse que vai aguardar o fim da apuração do caso para ter um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos". 25/06/2026
